Neurodireito: o avanço das neurociências e as implicações na atividade jurídica

Pode parecer, grosso modo, que a expressão “neurodireito” venha a soar um tanto quando estranha. Todavia, os avanços das neurociências são, hoje, elementos que não podem mais passar despercebidos pelos estudiosos das bases das mais diversas áreas do saber. E, em nosso caso, afirmamos que as inovações neurocientíficas exigem também que os teóricos do direito se debrucem sobre esta temática.

Segundo alguns autores, tal debate alcançou a corte Suprema dos Estados Unidos com o caso de que adolescentes menores de dezoito anos, sem patologia cerebral alguma – indivíduos “normais” clinicamente falando –, tenham cometido atos brutais de assassinato. E, neste caso, tais jovens devem ou não ser condenados à pena de morte? O tribunal escutou pela primeira vez argumentos que não provêm da psicologia, nem da psiquiatria, nem de interpretações psicanalíticas, nem mesmo de justificações sócio-econômicas, senão diretamente dos conhecimentos atuais provindos das neurociências acerca de como se desenvolve e funciona o Sistema Nervoso Central e Periférico.

Hoje em dia, um campo novo de investigação filosófica está trazendo tanto para neurociência quanto para o direito sérias questões que podem implicar numa renovação de praticamente toda a estrutura do próprio fazer jurídico. Tal área é conhecida como Neurofilosofia. De modo geral, a neurofilosofia entende que é possível que a estrutura funcional do cérebro humano pode ser a causa causante da própria atividade filosófica. Como este não é o ponto crucial de nosso comentário aqui exposto, não adentraremos numa argumentação sofisticada sobre a neurofilosofia, mas sim, das implicações que esta possibilidade criará para o próprio direito. Neste caminho, notamos que existe a possibilidade da existência do Neurodireito. Ou seja, de que o próprio direito venha a se apresentar como sendo o resultado dos processos físicos das atividades neurológicas dos indivíduos humanos.

Este novo caminho abre questões do tipo: i) poderão as normatizações jurídicas existirem sem um sofisticado entendimento das atividades cerebrais humanas? ii) conceitos como justiça, cidadania, ética, valor da vida humana serão termos cujos significados dependerão diretamente do comportamento cerebral? iii) até que ponto o entendimento da atividade cerebral implicará na atividade cotidiana dos operadores do direito? iv) caso o direito seja mesmo o resultado da atividade cerebral, como ficará a elaboração das normas jurídicas tendo em vista a grande morosidade que existe para o fazer científico (em nosso caso das neurociências e neurofilosofia)?

As questões acima apresentadas são apenas algumas das muitas que se desdobrarão a partir da defesa da existência de um novo ramo do saber chamado Neurodireito! Este novo paradigma é muito recente, todavia, ele não pode mais ser deixado de lado. Se assim procederem, os estudiosos das ciências jurídicas poderão estar jogando fora a química e serem condenados a passar o resto de suas vidas tentando transformar ossos em ouro! O preço por tal descuido pode ser comparado às bruxas medievais que terminaram seus dias ardendo em fogueiras acesas pela ignorância e incautos de pensamentos solipsistas.

Texto de Nivaldo Machado e Samantha V. Vieira